Resolução Consema n.º 355/2017
21/07/2017
No dia 19 de julho de 2017, foi publicado no Diário Oficial, a Resolução Consema n.º 355/2017, que dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul.
Esta Resolução revoga as Resoluções Consema n.ºs 128/2006, 286/2014 e 317/2016, e resulta da necessidade de revisão da forma de controle e fiscalização das atividades geradores de efluentes líquidos, considerando a natureza da atividade e as condições das águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com o Art. 19 desta Resolução, os empreendimentos que tiverem licença vigente ou em fase de renovação podem solicitar a atualização de sua licença com base nos critérios desta resolução.
Fonte: Napeia Consultoria e Projetos Ltda
Mais notícias
