Novas condições de financiamento do BNDES para Leilão de Energia Nova de 2017

4 de dezembro de 2017

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou, no dia 27 de novembro, as novas condições de financiamento para os empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica vencedores dos leilões públicos (A-4 e A-6) que serão realizados ainda neste mês de dezembro. Esta alteração das condições de subsídio até então ofertadas para os projetos de energia solar, hidrelétrica, biomassa e termelétrica a gás natural em ciclo combinado, visa flexibilizar aos empreendedores a estruturação do financiamento.

Para este leilão de energias a novidade será a possibilidade que o empreendedor terá de escolher entre três taxas de financiamento, avaliando qual destas será mais conveniente para o empreendimento vencedor:  TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, que ainda está valendo para editais de leilões publicados em 2017); a nova TLP (Taxa de Longo Prazo) e moeda IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Dentre as mudanças estabelecidas, haverá também a possibilidade de que os empreendedores optem entre dois sistemas de amortização: o SAC (Sistema de Amortização Constante) e o Price. Na opção pelo sistema Price, será utilizado para o cálculo do valor da dívida com o BNDES o Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) mínimo de 1,3 no sistema de amortização SAC. A dívida com o BNDES deverá manter ICSD mínimo de 1,6 no sistema Price. Caso opte por fontes de recursos complementares, tais como debêntures, o projeto deverá manter ICSD mínimo de 1,4. Na opção pelo sistema SAC, o BNDES será o único credor do projeto, com o ICSD de 1,2.

Ainda, foi anunciado o aumento da participação máxima do BNDES sobre o valor dos itens financiáveis para todos os projetos (energia solar, eólica, hidrelétrica e térmica), em até 80% do valor total financiável.

É importante destacar que os aerogeradores e os sistemas fotovoltaicos adquiridos pelos projetos a serem financiados terão que atender às determinações do sistema de Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI). 

Por sua vez, no segmento de transmissão de energia, o BNDES manteve as condições de financiamento do leilão 001/2017, porém com uma novidade: a possibilidade de utilização da TLP como indexador do financiamento, além da moeda IPCA, a critério do cliente. Além disso, no que tange ao financiamento de máquinas e equipamentos, o cliente poderá optar também pelo financiamento em TJLP, além de TLP e IPCA.

As condições financeiras previstas na política operacional poderão ser encontradas no portal do BNDES, em Infraestrutura>Energia Elétrica, ou nas páginas "Leilões de Energia Nova A-4 e A-6 de 2017" e "Leilão de Transmissão de Energia Elétrica 002/2017".

Fonte: Adaptado de BNDES

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