SNUC completa 18 anos: avanços e desafios
19/07/2018
Em 18 de julho de 2000, por meio da Lei 9.985, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – com a promessa de estabelecer um mecanismo robusto para assegurar a criação, implantação e gestão de unidades de conservação no Brasil.
O SNUC é composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades (UCs de Proteção Integral), e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo (UCs de Uso Sustentável).
Este dispositivo foi concebido de forma a potencializar o papel das UCs, de modo que sejam planejadas e administradas de forma integrada, assegurando que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representadas no território nacional e nas águas jurisdicionais. Para isso, o SNUC é gerido pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Além disso, a visão estratégica que o SNUC oferece aos tomadores de decisão a possibilidade de que as UC, além de conservar os ecossistemas e a biodiversidade, gerem renda, emprego, desenvolvimento e propiciem uma efetiva melhora na qualidade de vida das populações locais e do Brasil como um todo.
Avanços e perspectivas
Com o advento do SNUC, houve mudanças importantes no processo de criação de unidades de conservação. Dentre elas, destaca-se a exigência de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade”. Com isso, é possível garantir a proteção de populações tradicionais e de agricultores familiares. Essas populações, desprovidas de recursos e carentes de informação, quase sempre foram, historicamente, ignoradas no processo de criação de UCs.
Outro importante avanço diz respeito ao uso de tecnologias. A partir de 2019 as UCs brasileiras devem contar com o auxílio de drones na fiscalização e gestão, em especial na Amazônia. Três modelos de veículo aéreo não tripulado serão testados nos próximos meses pelo Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que vai identificar como os equipamentos podem contribuir para a gestão das UCs. O plano é aprovar uma normativa interna para que os drones possam começar a serem usados oficialmente em 2019.
Atualmente, a suspeita de um acampamento de madeireiros ou garimpeiros, por exemplo, pode exigir até o fretamento de uma aeronave. Mas sobrevoar uma área gera altos custos e ainda alerta os criminosos. Silencioso e discreto, o drone é um apoio tático ideal para operações desse tipo.
Três equipamentos foram adquiridos para a fase de testes. O asa fixa, que se assemelha a um pequeno avião, vem acompanhado de duas câmeras multifuncionais, cujos sensores o tornam ideal para atividades de mapeamento. Já as duas unidades do asa rotativa vêm com câmera ultra HD e infravermelho. Além do uso tático em operações de fiscalização, eles podem pairar sobre incêndios florestais e enviar informações em tempo real que orientem as equipes no combate ao fogo. Além disso, são úteis no cálculo do volume de madeira de desmatamento – tarefa ainda feita manualmente.
Desafios
Apesar de passados 18 anos desde a criação do SNUC, a sensação é de que o país tem avançado lentamente no que diz respeito à conservação de sua biodiversidade. Apesar de todo esse tempo, o SNUC não possui uma estratégia de longo prazo para a consolidação do sistema e não tem um plano que garanta sua sustentabilidade financeira.
O Brasil tem hoje cerca de 20% de seu território protegido por UCs. Embora pareça significativo, este número esconde contradições. Na Caatinga, por exemplo, há menos de 8% de toda a sua região dentro de áreas protegidas – e somente 2% são do tipo Proteção Integral. No Pantanal, apenas cerca de 5% de sua área total está protegida; no Pampa, menos de 3%. Para o bioma marinho, esse valor não chega a 1,5%.
Além disso, as áreas protegidas brasileiras sofrem uma série de outras ameaças que, caso não sejam detidas a tempo, podem pôr a perder essa imensa riqueza natural que existe no País. "A existência das UCs não consegue frear os ímpetos de um modelo que busca o desenvolvimento econômico a qualquer custo. O resultado disso tem sido o surgimento, nos últimos anos, de uma série de projetos de lei que pretendem alterar os limites ou objetivos de criação dessas áreas", afirmou o Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Jean Timmers.
O que são Unidades de Conservação?
As Unidades de Conservação (UCs) são territórios protegidos por lei por conta de suas características naturais como vegetação, bacia hidrográfica, características da flora, da fauna e de seus ecossistemas. Elas também garantem às populações tradicionais o uso dos recursos naturais de forma organizada e podem ser criadas pelos governos municipal, estadual ou federal.
A proteção dessas áreas beneficia toda a sociedade por meio dos chamados "serviços ambientais" – como o fornecimento de água, a amenização da temperatura e do excesso de poluição, a polinização para os cultivos agrícolas, banco genético, a proteção e conservação do solo, a proteção de encostas e a mitigação aos efeitos das mudanças climáticas.
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