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30/03/2021

O Governo de Minas finalizou, na última quarta-feira (17/3), as visitas técnicas e a elaboração dos diagnósticos socioambientais do Programa Água Doce em 279 comunidades rurais de 53 cidades das Regiões do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Norte de Minas. Os documentos faziam parte da primeira etapa do projeto e foram elaborados pela empresa vencedora da licitação, sob acompanhamento e fiscalização dos órgãos do Executivo Estadual que atuam na coordenação do programa.

Os diagnósticos buscam um detalhamento das condições sociais, econômicas, culturais e técnicas em áreas rurais do semiárido mineiro. A partir da construção dos 279 cenários locais, o PAD prevê a escolha, por meio de critérios técnicos, de 138 comunidades rurais onde serão realizados os testes de vazão em poços de água. Posteriormente, serão escolhidos 69 vilarejos para a implantação de sistemas de dessalinização da água.

Coordenador estadual do PAD, o capitão da Polícia Militar, José Ocimar de Andrade Júnior, explicou que para a elaboração dos diagnósticos foram realizadas visitas multidisciplinares às comunidades rurais com assistentes sociais, geólogos e engenheiros ambientais e civis. Todas as informações coletadas em campo foram registradas em um arquivo online com possibilidade de edição e contribuição mútuas por todos os atores envolvidos.

Segundo ele, os relatórios mostraram que há diversos problemas em comum a serem solucionados em diversas áreas rurais de cidades do Norte de Minas. “Nós observamos que há uma grande dificuldade hídrica. Muitas comunidades não têm como tratar a água para torná-la potável e com poços que não possuem boa vazão para garantir o consumo humano. Há, também, problemas relacionados ao saneamento básico que interferem diretamente na qualidade de vida e saúde das famílias”, avalia o capitão Ocimar.  

Intervenções

Após a finalização, todos os diagnósticos são avaliados para definir quais comunidades continuarão a ser beneficiadas nas etapas seguintes do PAD que são os testes de vazão e desobstrução de poços e a implantação de sistemas de dessalinização. Além da utilização pela equipe do Água Doce, os documentos também foram compartilhados com as prefeituras responsáveis pelas comunidades rurais, incluindo as que não se encaixavam nos critérios obrigatórios do programa. “Fizemos a entrega de arquivos físicos desses relatórios nas cidades para possibilitar a implantação de outras políticas públicas, sejam estaduais ou municipais”, acrescentou o coordenador do Água Doce no Estado.  

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, destacou a importância dos diagnósticos e de todas as outras atividades realizadas no Programa Água Doce e reforçou a relevância dos relatórios para a escolha das comunidades que receberão os sistemas de dessalinização. “Além de ser um subsídio para a continuidade na segunda etapa, em que as obras serão executadas nas comunidades selecionadas, o diagnóstico socioambiental é também instrumento importante de gestão municipal que os prefeitos podem se apropriar para planejar medidas de segurança hídrica para os municípios”, destaca a secretária.

Saneamento básico

Além do uso no âmbito do PAD, os diagnósticos socioambientais também estão sendo utilizados na estruturação do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB). O projeto é coordenado Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), e está sendo elaborado pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), que venceu o edital de licitação para a execução do PESB.

De acordo com o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, os diagnósticos serão utilizados como fonte de informação para compor os diagnósticos dos territórios de saneamento previstos no PESB. “Os diagnósticos trazem riqueza de detalhes sobre as comunidades avaliadas, possibilitando o uso das informações para direcionamento das políticas de saneamento propostas no PESB”, salienta o subsecretário.

Programa Água Doce

O Programa Água Doce é viabilizado por meio de um convênio firmado entre os governos Federal e Estadual e visa à implementação de tecnologias alternativas para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda do semiárido brasileiro. Nessas regiões, cerca de 70% dos poços apresentam águas salobras ou salinas, e a água subterrânea, muitas vezes, é a única fonte disponível para as comunidades.

Em Minas, a gestão do Programa Água Doce é feita por meio de um Acordo de Cooperação Técnica assinado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas (Semad), que coordena o projeto; o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Gabinete Militar do Governador por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (GMG/Cedec), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).

O programa conta ainda com um Núcleo de Gestão Estadual para validação das ações executadas, com a composição dos órgãos citados acima junto à Copasa, Copanor e Cemig. O convênio firmado entre o Governo de Minas e o Governo Federal para execução do programa foi assinado em 2012, mas as ações acabaram não sendo realizadas, tendo sido retomadas na gestão do governador Romeu Zema. O convênio prevê um aporte de R$20 milhões para implantação completa do programa no Estado.

Em agosto de 2020 foi contratada a empresa EDS Energia e Desenvolvimento Sustentável Ltda para realização dos diagnósticos socioambientais, além de análises ambientais, químicas, geológicas e econômicas, e a confecção de 69 Projetos Executivos. O recurso ainda será utilizado na recuperação de poços e construção de estações de dessalinização da água, tornando-a apta ao consumo humano, além da realização do monitoramento e manutenção das estações com a realização de visitas técnicas quatro vezes por ano. Durante o programa ainda está prevista a capacitação de membros das comunidades rurais para a operação do sistema de dessalinização.

Simon Nascimento
Ascom/Sisema

Fonte: Portal Meio Ambiente MG