FEPAM lança Guia de Licenciamento Ambiental
09/06/2016
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), lançou, na manhã de hoje (6), o Guia Básico de Licenciamento Ambiental. Além de integrar a programação da Semana Estadual de Meio Ambiente, o lançamento também serviu para comemorar os 26 anos da Fundação, completados dia 04 de junho.
A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini ressaltou que a qualidade do trabalho técnico realizado pela Fundação é reconhecida e respeitada em todo país e que o Guia servirá de orientação para prefeituras e técnicos ambientais.
Ao apresentar as atividades realizadas pela Fepam, o documento define o licenciamento ambiental com suas etapas (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) e quando elas são necessárias. Relaciona os documentos necessários para a abertura de processo.
O guia mostra como o órgão ambiental realiza a fiscalização. Além disso, descreve o que é impacto ambiental, Área de Preservação Permanente e mata ciliar. Explica como pode ser obtida a outorga para uso de água de corpos hídricos. E, por último, apresenta as referências legais para o licenciamento.
Fonte: FEMA RS
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