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11/11/2016

O Ministério de Minas e Energia confirmou, nesta quinta-feira (10), durante audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, a realização do leilão de contratação reserva de energia solar e eólica pelo governo federal dia 16 de dezembro, sem propostas do Rio Grande do Sul. O tema mobilizou autoridades e empreendedores de energia do Estado durante toda a manhã e início da tarde, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

O Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Moacir Carlos Bertol, disse que o leilão, previsto para junho, foi postergado diante da necessidade de avaliação sistêmica do montante de energia a ser contratada, uma vez que a crise de 2014 e 2015 na economia gerou queda no consumo e sobrecontratação pelas distribuidoras.

Nesta sexta (11), a ANEEL deverá aprovar o edital do leilão, estabelecendo o preço da contratação para garantir o suprimento energético com fornecimento para o sistema elétrico em julho de 2019. Dos 127 projetos cadastrados pelo Rio Grande do Sul, com previsão de 3.087 MW de capacidade instalada, nenhum foi habilitado. Disse que nota técnica do Operador Nacional do Sistema (ONS) orientou o posicionamento do Ministério, uma vez que não se enquadraram nas diretrizes da pasta.

Manuel de Jesus Botelho, do ONS, esclareceu que o Rio Grande do Sul tem margem física para participar do leilão, mas não tem pontos de conexão onde foram feitos os pedidos para entrar no leilão, o que justificou a negativa dos projetos habilitados. Desde 2014, o Estado não consegue participar dos leilões de energia eólica.

Demanda gaúcha
O secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker, argumentou em favor da iniciativa gaúcha junto ao Ministério, em Brasília, solicitando uma reavaliação da nota técnica, uma vez que os empreendedores eólicos do Rio Grande do Sul garantiram a possibilidade para alguns pontos de conexão para participar do leilão. Uma vez que o leilão foi prorrogado, Redecker solicitou também a prorrogação da data da entrega de energia: “Teríamos prazo dentro do planejamento inicial e condições de enquadramento ao término das obras da Eletrosul”, defendeu. Mas a tentativa foi negada pelo Ministério, comunicou Bertol durante a audiência pública. Diversos empreendedores de energia eólica e entidades do setor também se manifestaram, buscando sensibilizar as autoridades de energia.

Bertol fez uma apresentação detalhada da matriz energética nacional e gaúcha diante do planejamento de 2015 a 2024. O predomínio da energia hidrelétrica continuará estável nesse período, em 64%, enquanto a energia eólica passa de 3,5% para 8%. “Esse é o horizonte do planejamento de expansão do sistema energético do país”, disse ele. A energia renovável, que em 2015 estava em 75%, crescerá 86% em 2024. A energia eólica, nesse período, vai alcançar 16,5 mil megawatts, com o percentual passando de 5,4% em 2015 para 12% em 2024. Dos estados geradores de energia eólica, o Rio Grande do Sul está na quarta posição, com 3.490 gigawats/hora. Lideram o Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia.

Mas a posição privilegiada do Estado garante capacidade superior ao Nordeste na produção dessa energia, que tem capacidade instalada de 16%, alcançando a condição de exportador de energia, “produz mais do que consome”, mostrou Bertol. Também Manuel Botelho destacou que o Estado não corre risco de suprimento de energia.

A audiência foi proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP), para abordar a atual situação da energia eólica no Estado nos aspectos da geração, transmissão, manutenção e expansão do sistema, em virtude da importância das fontes renováveis complementares de energia. Diversos prefeitos e vereadores de regiões interessadas estiveram presentes.

Energia chinesa
O deputado progressista destacou a confirmação, pelo diretor da Eletrosul, Márcio Pereira Zimmerman, de empresa chinesa que vai assumir a concessão da STE, ficando a Eletrosul e Furnas com participação de 25%. Na próxima semana, equipe da Changai Electric Company estará finalizando tratativas com as autoridades do setor energético brasileiro. Agora, a prioridade é a finalização das licenças até o início de 2017, do que dependerá o empenho gaúcho.

Segundo Zimmerman, a entrega da obra, prevista para 2019, pode ser antecipada uma vez que são pendências do lote que envolvem subestações ou ampliações de subestações. Antunes agendou nova reunião para retomar a discussão da energia eólica em 15 de dezembro, quando também será tratada a alternativa de o Rio Grande do Sul participar de leilões que serão realizados no primeiro semestre do próximo ano.

Alerta ambiental
A deputada Regina Becker Fortunati (REDE) fez um contraponto aos trajetos das linhas de transmissão e geração de energia, mostrando o caso do projeto da Linha de Transmissão KW 525, que resultou na recusa do município de Sapiranga porque os estudos não levaram em conta a área de preservação ambiental do Morro Ferrabras, área de conservação permanente tombada pela Unesco, e no sistema nacional de preservação. O local abriga 174 sítios arqueológicos, único local do mundo das paleotocas, dos tatus gigantes, e também o núcleo histórico dos Muckers.

“Não podemos pegar o Estado e, com uma régua, traçar linhas; estaremos cometendo equívoco futuro com nossas gerações”, alertou a parlamentar. Lembrou que o RS tem apenas 2,6% de áreas nativas e aquela é uma área nativa intocável. "Temos que encontrar formas de equacionar essas diferenças, pensando no futuro; não se pode desconsiderar questões ambientais e traçar linhas não vendo o que está embaixo delas". O projeto foi orçado em R$ 3 bilhões, sem o impacto que vai causar na região. “Temos que preservar o meio ambiente e assegurar um ecossistema mais equilibrado”, pediu ela aos empreendedores de energias renováveis presentes à reunião.

Também o deputado Tiago Simon (PMDB) acompanhou o debate.

A Napeia Consultoria e Projetos esteve presente neste evento, sendo representada pelo Geólogo Luiz Alberto Gaspa.