Portal Nacional do Licenciamento Ambiental é institucionalizado

25 de outubro de 2018

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Plataforma reúne informações do Ibama e de órgãos estaduais sobre licenciamento ambiental em todo o país.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Portaria N.º 391/2018, tornou disponível para consulta pública o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA). O PNLA é uma ferramenta para divulgar informações relacionadas aos procedimentos do licenciamento ambiental, assim como possibilitar a publicidade desses processos de gestão pública e fortalecer o controle social.

O PNLA tem por objetivo atender à  Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), contribuindo, portanto, para a transparência das informações. Com a disponibilização dos dados, o PNLA facilita o acesso público às informações sobre o licenciamento ambiental, seus conceitos, procedimentos e dados de processos administrativos de licenciamento ambiental em todas as esferas de governo. Contribui, assim, para a democratização do acesso à informação.
 
A iniciativa propicia a articulação entre os órgãos licenciadores. Além disso, fortalece o SISNAMA e consolida o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), estimulando a valorização da relevância do processo de licenciamento ambiental como ferramenta de controle social em prol da qualidade ambiental.
 
O PNLA
 
O Portal fornece consulta online em tempo real a processos de licenciamento ambiental em todo o país. O PNLA inclui dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos órgãos ambientais dos estados e do Distrito Federal. Os municípios serão integrados ao processo por meio de um novo módulo que está em fase de elaboração.
 
Por meio do Portal, é possível verificar informações ambientais referentes a uma coordenada geográfica através do sistema “Checar Coordenadas”, além de baixar publicações, artigos, dissertações e teses acadêmicas sobre licenciamento ambiental. Por isso, instituições financeiras e de ensino, órgãos públicos, empresas e pessoas físicas estão entre as que mais consultam o Portal.
 
Acesse aqui o Portal.

Fonte: Adaptado de MMA.

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